Nota Aberta do PT de Curitiba sobre eleições municipais

No dia 23 de outubro de 2008, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Curitiba se reuniu para avaliar o processo eleitoral e definir o calendário do PT para o próximo período.Temos clareza que o nosso principal objetivo nessas eleições não foi alcançado. Pretendíamos levar a eleição para o segundo turno e, assim, aprofundar o debate sobre a cidade. Desse modo, com tempo igual de rádio e de televisão, demonstraríamos as nossas diferenças em relação à atual administração e teríamos chances reais de ganhar as eleições.

Observamos ainda que, embora nos últimos quatro anos não tenhamos tido êxito na organização de uma pauta de oposição clara, nossa candidatura colocou importantes reflexões e buscou esclarecer as deficiências da atual gestão e de suas práticas. Para nós, há uma clara inversão de prioridades, em especial na área social. Acreditamos que as pessoas são mais importantes que o concreto e que as obras, tão enaltecidos pela atual administração. E, nesse sentido, é importante perceber que o PT consolidou-se como a principal opção política de oposição na cidade, encarnando as críticas ao modo tucano de gestão.

A frente de apoio ao prefeito Beto Richa reuniu aqueles que fazem forte oposição ao governo do Presidente Lula. Entretanto, a postura desta aliança durante a campanha foi a de maquiar sua posição e procurar fazer transparecer uma parceria de sucesso com o Governo Federal, o que só foi possível graças à visão republicana e democrática do Presidente Lula.

Ao fazer isto, o prefeito Beto Richa buscou confundir as distinções entre os projetos políticos em vigor no nosso país e dificultou uma maior demarcação ideológica. Mesmo assim, pontuamos problemas sociais graves, como a falta de vagas nas creches, a inoperância dos exames especializados, a saturação do sistema de transporte urbano, a ausência de políticas para a juventude, a falta de transparência das licitações municipais, etc.

Além disso, os avanços do Governo Federal trouxeram importantes reflexos para o processo eleitoral de 2008. O significativo aumento dos investimentos (principalmente na área social e pelas obras do PAC), assim como a estabilidade econômica e política, beneficiaram sobremaneira os atuais governantes, independente do campo político. A política econômica estabelecida pelo Governo Federal garantiu uma saúde financeira confortável para a Prefeitura de Curitiba, permitindo uma significativa ampliação nos investimentos - um fator preponderante para o resultado eleitoral. A grande estabilidade vivida inibiu o debate das mudanças necessárias.

Disputamos, ainda, contra uma campanha que contou com uma propaganda prévia gigantesca: foram cerca de 80 milhões gastos em publicidade pela gestão do prefeito Beto Richa. Tal emprego feito da verba pública colaborou, certamente, para a avaliação que Beto teve dos curitibanos e, embora tenha sido condenado por três vezes pela Justiça, nunca veio a público prestar esclarecimentos à população e tais condenações não tiveram a repercussão adequada da mídia.

Nesse sentido, deste a fundação do Partido dos Trabalhadores sofremos forte oposição por parte da grande mídia, o que se dá pela nossa opção em defesa da justiça social, da melhor distribuição de renda e dos movimentos sociais. A imprensa brasileira, e em maior escala a de Curitiba, é dominada por poucos grupos e tem um caráter fortemente comercial. Nossas pautas e posições são pouco divulgadas e, quando o são, é geralmente sob um olhar bastante crítico, diferente do que ocorre com outras correntes políticas.

Além disso, o PT teve ao longo de sua existência, forte sustentação política junto aos movimentos sociais, e desde que elegemos o presidente Lula, enfrentamos fortes contradições nesta relação. Sempre estivemos ao lado dos movimentos sociais nas lutas pelos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro. Muitos dos nossos militantes fazem parte de entidades da sociedade civil e colaboram na organização das lutas. Entretanto, ao nos tornarmos governo, passamos por um processo de transição, sendo que vários companheiros que tinham importantes atribuições na direção dos movimentos sociais foram chamados a compor o Governo Federal e boa parte das pautas dos movimentos foram incorporadas como políticas públicas.

Tendo isto em mente, avaliamos que é papel do Partido dos Trabalhadores construir e liderar uma oposição firme e atuante e dar prosseguimento ao projeto que apresentamos para a cidade, por uma Curitiba para Todos.

Nesta campanha ficou claro que os partidos de oposição ao Governo Lula, em especial o PSDB e o prefeito Beto Richa, conduziram uma ampla aliança com aqueles que governam nossa cidade desde a ditadura, com a exceção de pequenos intervalos. Nós, entretanto, tivemos um programa político e procuramos alinhavá-lo desde o início, nos aproximando de quadros e partidos que não comprometiam em nada os princípios e propostas que tínhamos para Curitiba. Frisa-se, portanto, que não cedemos às pressões puramente eleitoreiras. Buscamos, pelo contrário, seguir os critérios ideológicos que sempre diferenciaram o PT da maioria dos partidos.

Dessa forma, uma importante vitória nestas eleições foi a consolidação do voto de legenda, o que demonstra o reconhecimento dos eleitores de que votar no PT é votar em um projeto político, independente de quem o represente. Foram mais de 30 mil votos este ano - um resultado proporcionalmente maior que o obtido em 2004, quando o nosso candidato a prefeito obteve cerca de 35% dos votos no primeiro turno.

ENCAMINHAMENTOS

Reforma Política

Reformar o sistema político eleitoral brasileiro é fundamental para garantirmos melhores práticas democráticas em nosso país. Amplos setores da sociedade brasileira querem superar os problemas das nossas instituições e práticas políticas, que têm potencializado crises e minam a confiança popular na representação democrática. Estes defeitos, largamente conhecidos, têm raízes em instituições que induzem ao abuso do poder econômico e à corrupção, perpetuando o individualismo na política e a falta de projetos coletivos nítidos, facilitando candidaturas com grande poder econômico.

Defendemos uma reforma que garanta o fortalecimento das estruturas partidárias, a transparência do processo político e a consolidação das instituições democráticas. Uma reforma que propicie o financiamento público das campanhas políticas, a fidelidade partidária, o fim das coligações nas eleições proporcionais e o voto por lista.

Por este motivo, orientamos nossa militância a se incorporar na campanha pelo Projeto de Iniciativa Popular Pró-Plebiscito para a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana, designada para fazer a reforma político-eleitoral brasileira.

Combate ao nepotismo

Já é prática dos mandatos de vereador do PT Curitiba combater o nepotismo por meio do exemplo de não nomear parentes em gabinetes e de denunciar e exigir a demissão de parentes de outros vereadores. Além disso, é da bancada petista o projeto de lei que proíbe o nepotismo na administração municipal.

Ficou claro neste período pós-eleitoral que o prefeito Beto Richa está colocando em prática artimanhas para manter sua esposa e seu irmão na administração municipal, além da infinidade de parentes dos vereadores da base aliada que ocupam cargos comissionados na atual administração.

Nossa bancada de vereadores continuará combatendo esta prática e exigindo a publicação da lista de todos os cargos comissionados da administração direta e indireta.

Transparência pública é prioridade

O Governo do Presidente Lula ousou ao disponibilizar os gastos públicos no “Portal da Transparência”, dando visibilidade ao emprego que o executivo nacional faz do erário público. Este sempre foi um compromisso do PT e nossa bancada vai demandar que a Prefeitura Municipal vá além das publicações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - insuficientes para garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Julgamos que a Prefeitura deve seguir o modelo federal, criando o “Portal da Transparência de Curitiba”.

Além disto, reivindicamos mais do que audiências públicas consultivas. Defendemos a radicalização da democracia através de ampla participação popular, seja por meio do Orçamento Participativo, da garantia efetiva de estrutura para os Conselhos Populares ou pela realização das Conferências Setoriais.

Por esclarecimentos dos processos licitatórios

Denunciamos durante o processo eleitoral os inúmeros problemas dos processos licitatórios da Prefeitura de Curitiba, como o do lixo, transporte, linha verde, metrô, entre outros.

Será prioridade para o Partido dos Trabalhadores e para a bancada petista na Câmara a cobrança de esclarecimentos. Pretendemos garantir a correta apuração dos fatos, esclarecendo desvios e cobrando a punição dos envolvidos

Investigação do esquema “Gafanhoto”

Apesar de não ter se iniciado no âmbito municipal, endossamos a posição do Diretório Estadual do PT de insistir nas ações para apuração, elucidação e punição dos envolvidos no “Esquema Gafanhoto” na Assembléia Legislativa. O ex-deputado estadual e atual prefeito, Beto Richa, é citado, assim como o seu antigo chefe de gabinete e atual assessor da presidência da Câmara Municipal de Curitiba. As irregularidades abrangem a contratação de funcionários fantasmas para desviar dinheiro público. Tais fatos configuram os crimes de peculato (apropriação de verba pública), estelionato (fraude de documentos para obter vantagem) e sonegação fiscal.

Fortalecimento da militância e formação política

Ficou claro no processo eleitoral que as campanhas estão cada vez mais dependentes dos grandes grupos econômicos. O PT, que sempre contou com sua militância voluntária, vem sofrendo com esse cenário. Compreendemos, portanto, que é fundamental fortalecer nossa militância e propiciar espaços permanentes de formação política.

Nesse sentido, avaliamos que a produção de uma campanha institucional para resgatar a imagem do PT é uma iniciativa vital. Além disso, a formação de quadros e lideranças é prioridade. O Partido dos Trabalhadores compreende que apenas com debate, leitura e prática é possível amadurecer. Como esse processo se torna mais rico se feito coletivamente, pretende-se organizar cursos e discussões, resgatando, por exemplo, a experiência rica do PT com os núcleos de base. Dessa forma, propiciaremos formação política para novos e antigos militantes.