A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.Parte destas vagas terá de ser preenchida por estudantes negros e indígenas, de acordo com o percentual desses grupos na população do Estado em que está a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último Censo do IBGE.
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 620).
Para entrar em vigor, a lei, que também garante cotas para os cursos técnicos profissionalizantes de nível técnico, ainda precisa de aprovação do Senado.
Vitória do governo
A lei contempla proposta do governo federal que, na Comissão de Educação da Câmara, a partir de substutivo apresentado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), teve incorporada outros projetos de teor similar já em tramitação na Casa.
Segundo o texto, as universidades têm quatro anos para se adaptar ao sistema de cotas, que também pode ser aplicado pelas instituições privadas de ensino.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e eliminar diferenciações raciais.
Site PT Nacional
“O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no país. A Câmara hoje marca uma mudança na historia do acesso ao ensino publico superior”.
parabéns aos parlamentares que votaram favoravel.
— Angela maria 21/11/08, às 10:48 ame assim que se trabalha.
Não basta facilitar o acesso, tem que forçar o investimento maior nas escolas no ensino fundamental e médio, a causa do problema. As escolas particulares não são melhores porque tem melhores professores, mas porque tem melhor estrutura e acompanhamento do aluno.
— Ricardo Mendes Junior 23/11/08, às 7:04 pmnem todos que estudaram em escolas privadas o fizeram porque tinham condições financeiras. é que a escola pública no local, muitas vezes não oferecem acompanhamento, segurança, qualidade(e isto inclui incentivo e apoio para o aprimoramento do seu quadro docente … e as escolas com qualidade não tem vagas para todos que querem estudar lá ….),
— angela graciA 28/11/08, às 5:25 pmEntão é muito facil agora dispor das vagas do ensino superior ao inves de melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio. E ademais o ensino público não deve ser visto como para “quem estudou em escola pública, pois todos nós brasileiros, contribuimos com impostos !!
que seja avaliada a declaração do imposto de renda da família, pois só assim comprovará a condição de baixo poder aquisitivo para o aluno em questão.
— Arliene Carneiro Silva de Figueredo 2/01/09, às 8:05 pmPois, temos visto muitas injustiças. Alunos de escola pública com alto poder aquisitivo concorrendo nas vagas para cotas do ensino público; descaracterizando o objetivo de alcançar as famílias de baixa renda. Por que não usar o CADúnico? Estas famílias sabemos sim, vivem em situação de exclusão social.