Nesta sexta, 05, às 15 horas, a Comissão de Economia e Finanças irá analisar as emendas apresentadas pelos vereadores, devendo ser encaminhada ao plenário para votação já no início da próxima semana. A bancada do PT apresentou 05 (cinco) emendas coletivas e esperam a aprovação por considerarem prioritárias para atender demandas urgentes da população curitibana.Entre as emendas destacam-se, a proposta de construção de 17 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) no ano que vem, para reduzir o problema da longa fila de espera por vagas nas creches de Curitiba. Duas emendas respondem a pedidos dos Conselhos Tutelares: propõem a construção de um abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados e de uma Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Para estas emendas, o PT propõe que parte dos recursos sejam retirados da verba destinada a comunicação social e também ao Instituto Curitiba de Informática.
Para a área da habitação, os vereadores do PT apresentam proposta para resolver a demanda habitacional para população de baixa renda, propondo a aquisição de áreas a serem loteadas para atender 2000 famílias. Os recursos previstos na emenda são no valor de R$ 23.000.000,00, e devem ser retirados da reserva de contingência do município.
TV Câmara
Reivindicação antiga dos vereadores do PT, esta é uma das emendas que vem sendo apresentada todos os anos, porém ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. Para o PT, a implantação do canal de televisão “TV Câmara”, vem de encontro ao princípio constitucional da publicidade, consagrado no art 37, da Constituição Brasileira. O princípio abrange o direito à informação sobre os assuntos públicos aos cidadãos, e visa também dar mais transparência dos serviços do legislativo. A sugestão é que o poder legislativo municipal de Curitiba siga o exemplo das esfera federal, que possui a TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A emenda propõe que os recursos sejam retirados da rubrica da própria Câmara Municipal, prevendo o valor de R$ 550.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, com previsão de receita em torno dos R$ 3,730 bilhões, recebeu 249 emendas, sendo 246 aditivas e três modificativas, protocoladas até as 22h de terça feira.
Veja abaixo outras emendas propostas e os valores propostos.
- Construir 17 (dezessete) Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) nas nove regionais do municípios. Valor: R$ 13.600.000,00 - Destes, a emenda propõe que R$ 5.000.000 sejam retirados das verbas da Comunicação Social. E o valor de R$ 8.600.000, 00 seja retirado da reserva de contingência do município.
- Adquirir áreas a serem loteadas para atender 2.000 famílias da demanda da população com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Valor : R$ 23.000.000,00 - todo retirado da reserva de contingência do município.
-Construir abrigo provisório para crianças e adolescentes vitimizados para serem atendidos com as mães/responsáveis em condição de acolhimento institucional. Valor: R$ 800.000,00 - Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI - Instituto Curitiba de Informática.
- Construir Unidade Terapêutica para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Valor: R$ 800.000,00 - Todo o recurso deve ser retirado de parte das verbas do ICI - Instituto Curitiba de Informática.
- Implantar a TV Câmara. Valor: R$ 550.000,00 - Retirado do recurso destinado à Câmara Municipal de Curitiba
Assessoria de Imprensa PT Curitiba: Ana Carolina Caldas (41)92114915
O PT tem que continuar assim, fazendo oposição consciente e de qualidade. É bom também que os militantes apareçam e façam a sua parte. temos que mostrar ao Paraná quem é o Beto Richa: o prefeito do asfalto e concreto e o da falta de vagas em creche, das filas nos postos de saúde, dos ônibus superlotados, da falta de investimento em segurança públicas, etc. As obras mais importantes (habitação, terminais, construção de unidades de saúde…) tem financiamento federal. Ah, se não fosse o Lula!
— Hamilton 4/12/08, às 11:59 pm