A Comissão de Educação e Cultura aprovou neste dia 05/11, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A iniciativa foi da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que defendeu o papel da Frente de se contrapor à ação de inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei que estabelece o piso de R$ 950,00. A frente deverá promover manifestos e atos públicos, entre outras ações, para desarticular a iniciativa dos governadores que não querem reconhecer o piso dos professores.A Adin foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).
O deputado Angelo Vanhoni defendeu a importância da mobilização incluindo nesta Frente os parlamentares, movimentos sociais, prefeitos e vereadores para defender o piso que estabelece R$ 950,00 para os professores da rede pública de educação básica.
Vanhoni classificou ainda como preocupante a posição dos governadores, inclusive do Paraná. A ação impetrada no STF traz duas alegações: A primeira, questiona o conceito do piso e alega incapacidade orçamentária para o pagamento do piso. A segunda, questiona a divisão da carga horária de 40 horas semanais estipuladas para o piso de R$ 950,00. Isto significa que o professor ficará 1/3 em atividade extra-classe e 1/3 em sala de aula.
É preciso lembrar que essa lei foi debatida amplamente nos Estados com os educadores e gestores de todas as instâncias e exaustivamente na Câmara e no Senado Federal. Portanto, o seu texto final é o resultado de uma ampla negociação com todas as partes envolvidas.
A coleta de assinaturas para a constituição da frente já teve início nesta semana. As comissões de Educação do Congresso Nacional têm a missão de abraçar e defender essa causa. Não se trata de uma luta individual mas, sim, de uma luta de todos pela educação.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) também defendeu uma reação imediata do Congresso à iniciativa dos governadores e propôs que a Procuradoria do Congresso se manifeste sobre o caso. “A lei que cria o piso para os professores recebeu parecer constitucional das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. É inaceitável que o Congresso seja atropelado por uma ação de inconstitucionalidade.” O argumento apresentado pelos governadores beira o ridículo e temos a obrigação de reagir a essa iniciativa”, afirmou.
O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), esteve na comissão de Educação da Câmara durante a reunião ordinária (05/11) e disse que fará o que for preciso para impedir que uma manifestação no sentido de impedir a implementação do piso ganhe espaço na agenda do País.
Assessoria de imprensa Deputado Angelo Vanhoni
A categoria do magistério e dos funcionários de escola tem sido ignorados pelo atual governo. Considerando-se a importância social desses profissionais na formação de cidadãos acreditamos ser chegada a hora de investirmos nestas categorias, pois a educação de qualidade se faz com investimentos e não apenas com cobranças.
Outrora nosso querido Estado do Rio Grande do sul já foi referência em educação para o País. Mas também lembramos de maneira saudosa do nosso salário, o qual perdeu o seu valor. No início dos anos 90, uma professora com carga semanal de 20 horas, recebia o valor equivalente a seis salários mínimos. Hoje, a mesma, apesar dos anos idos somando triênios e demais vantagens, não chega a dois. Em virtude disso, nossa mobilização se faz necessária, pois não resta outra alternativa que restitua nossa dignidade profissional.
Nenhum progresso é possível sem educação. Neste sentido, solicitamos o seu apoio para que se posicione contra a alteração do Plano de Carreira, pois o mesmo foi conquistado com muito esforço, representando uma grande conquista na categoria, e a favor da implantação do Piso nacional do Magistério.
Desde já agradecemos.
Rosméri Maders Thomas.
— Rosméri Maders Thomas 13/11/08, às 9:40 am