Social I
Os profissionais da assistência social foram parabenizados pelo seu dia, comemorado em 15 de maio. O vereador Pedro Paulo (PT) leu, em plenário, mensagem da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, que fala sobre os 55 anos da regulamentação da profissão.

Social II
Diz o texto: “construímos uma profissão baseada na defesa irrestrita dos direitos sociais, civis e políticos. E, portanto, uma atuação crítica a todo tipo de injustiça, violência, preconceitos e violação dos direitos fundamentais. O Serviço Social brasileiro tem sido um dos protagonistas na luta cotidiana pela democracia e justiça social, participando de muitas conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso país”.

Social III
A vereadora Professora Josete (PT) também parabenizou os assistentes sociais e relata que participou, recentemente, de debate promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social (Cress-PR) sobre o tema “Educação e a garantia desse direito”. Segundo a parlamentar, a categoria ainda luta pela implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Me somo ao combate contra a prática do ‘primeiro- damismo’. Minha posição é que os cargos de chefia sejam ocupados por profissionais da área”, defendeu.

Transparência I
O líder do PT, vereador Pedro Paulo, propôs que a Mesa Executiva requeira informações ao poder Executivo sobre como será feita a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em nível municipal. De acordo com o parlamentar, a intenção é dar mais legitimidade ao pedido, evitando que seja feito apenas pela bancada de oposição. “A lei está aí e tem que ser cumprida, mas queremos saber quais procedimentos a prefeitura está adotando para atender às normas”, esclareceu.

Requerimento Aprovado
Requerimento da vereadora Professora Josete (PT) foi aprovado nesta terça-feira. A parlamentar está solicitando informações oficiais da prefeitura sobre o terreno da Escola Municipal Coronel Durival de Brito e Silva. O objetivo do requerimento é saber se a Rede Ferroviária Federal é proprietária da área, localizada no bairro Cajuru, qual o prazo do termo de permissão de uso e como foi prevista a retomada do bem.

O prefeito Luciano Ducci (PSB) se recusa a cumprir a decisão da Justiça, que determinou a suspensão do uso da propaganda institucional do Município para autopromoção e fins eleitorais. Ducci foi notificado da decisão no último dia 9 e a Procuradoria Geral do Município no último dia 10.

A Justiça considerou que a propaganda institucional da Prefeitura de Curitiba está violando os princípios da orientação e da publicidade - previstos no artigo 37 da Constituição Federal - e está sendo usada para promoção pessoal do prefeito.

Atendendo a ação proposta pela presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, proibiu a veiculação dos comerciais “Operação Asfalto Novo”, “Criança é Prioridade 262 Creches”, “Orgulho de Ser Curitibano”, “Obras Viárias e Pavimentação” ou qualquer outro similar.

Apesar da decisão, os sites “Prefeitura em Ação” e “Curitiba em Ação” não foram retirados do ar. Nestas páginas é possível inclusive visualizar todos os comerciais proibidos pela Justiça.

O magistrado condenou ainda o uso das cores do partido de Ducci nos comerciais da Prefeitura, proibindo “a utilização de cores que não sejam as oficiais, da bandeira do município, no que toca à publicidade institucional, ou slogans do município, assim como a suspenção da utilização do sítio eletrônicos www.prefeituraemacao.com.br e www.curitibaemacao.com.br”.

As cores oficiais do PSB - vermelho e amarelo - continuam estampando material publicitário da Prefeitura espalhado no mobiliário urbano, ônibus e placas que informam sobre investimentos em obras (fotos em anexo).

A presidente do PT lembra que todo este material deveria ter sido retirado de circulação. “Mesmo com uma decisão da Justiça, o prefeito insiste em fazer campanha eleitoral com o dinheiro do povo. Ou seja, insistindo nesta conduta, ele está desrespeitando não só o Poder Judiciário, mas também o contribuinte”, afirma Roseli. “Como uma pessoa que tem o cargo de gestor público e quer continuar a exercê-lo, faz acintosa campanha com o dinheiro público e se nega a fazer o básico, que é acatar a decisão da Justiça e cumprir uma ordem judicial?”, questiona a autora da ação. “Essa atitude é um péssimo exemplo e um flagrante desrespeito. Quando o contribuinte ou o cidadão tem dívidas com o município ou comete alguma irregularidade, ele é prontamente acionado e sofre as sanções que lhe são imputadas. Para o prefeito, não vale o cumprimento da lei na mesma medida?”, completou.

O juiz confirma o uso eleitoral dos comerciais da Prefeitura. “É visível a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções, nas principais redes de televisão, horários chamados nobres. Não só isso, o volume crescente destas inserções neste momento, diante da aproximação de campanha eleitoral. Não há que se negar que o atual mandatário do executivo municipal é virtual candidato ao mesmo cargo”, afirma.

Em outro trecho, Rocha Loures garante que os comerciais em nada atendem os interesses da população. “Ademais, o conteúdo dos programas nada tem de educativo ou orientador, é massiva propaganda de feitos, realizações, ampliação de aspectos positivos; constatação que se chega diante do seu conteúdo. Poder-se-ia entender que fosse informação, mas não é, eis que o que se deseja informar é tão-somente realizações, feitos; engrandecimento de aspectos positivos. Não há orientação ao cidadão diante de serviços públicos, providências de interesse público a serem observadas, etc”.

Para finalizar, o juiz condena os gastos excessivos. “Os valores envolvidos são elevados. Em relação aos valores liquidados no mês, para divulgação das ações, R$ 480.455,70, diante do ínfimo valor de R$ 16.669,94, destinado a campanhas informativas e educativas. O mensalmente realizado diante do orçamento anual previsto, para o primeiro, em torno de 4%, e, em relação ao segundo, aproximadamente 0,4%. Disso se conclui a preferência pela divulgação das ações em detrimento das orientações ao público, mais, o volume gasto neste período que antecede a campanha eleitoral”, finaliza.

A Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 da Câmara Municipal promove seminário para discutir a implantação da tecnologia 4G nas cidades-sede do Mundial. Aberto ao público, o evento ocorre das 9h às 12h, na próxima sexta-feira (18), no plenário da Casa. Segundo o presidente da comissão, vereador Pedro Paulo (PT), a disponibilização da tecnologia foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Fifa para receber a Copa. Ele destaca que o debate trará à tona eventuais propostas de mudança na legislação municipal para a implantação da rede. A possibilidade já foi levantada pelas operadoras de telefonia, para tratar de questões como
restrições ambientais à instalação das antenas.

O parlamentar destaca a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, representantes do setor e autoridades municipais e estaduais. Ele também chama a atenção para um debate teórico sobre os riscos da radiação à saúde. “A tecnologia 4G é um legado, mas temos desafios”, alerta. Além de Paulo Bernardo, está confirmada a presença do secretário estadual para Assuntos da Copa de 2014, Mario Celso Cunha; do secretário municipal para Assuntos da Copa de 2014, Luiz Carlos de Carvalho; de Luiz Melo Júnior, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), e de presidentes e representantes de Câmaras Municipais da região metropolitana de Curitiba.

Comissão especial

A comissão especial da Câmara, segundo Pedro Paulo, busca a interação com a população. Ele defende que é papel do cidadão participar do controle das informações relativas à Copa. Balanço apresentado pelo vereador afirma que 1,5 mil pessoas passaram pelos outros dez eventos promovidos pela comissão. Em sua avaliação, o número poderia ser maior.

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Curitiba, PR (14/05/2012) - A Secretaria de Formação Política do Diretório Municipal do PT Curitiba promoveu, no último sábado (12), um curso voltado à preparação dos pré-candidatos e pré-candidatas do partido a uma vaga de vereador nas eleições municipais deste ano. Das 60 pessoas que participaram da atividade, 40 pretendem disputar uma das 38 cadeiras na Câmara de Vereadores de Curitiba.

O objetivo do curso foi o de instruir esses militantes sobre as regras do processo eleitoral, os desafios de uma campanha e também reforçar os compromissos assumidos pelos parlamentares do PT na representação dos interesses da população, com foco nas diretrizes nacionais do Partido dos Trabalhadores. “Nos dias 25 e 26 de maio, acontecerá a etapa estadual de formação, mas desta vez voltada para a preparação dos pré-candidatos do partido às prefeituras, ou seja, à disputa majoritária nos municípios paranaenses”, informou o secretário estadual de Formação do PT, Natalino Bastos dos Santos.

Coligação na proporcional só após a convenção!

O PT de Curitiba já definiu coligar com o pedetista Gustavo Fruet desde o primeiro turno da corrida à Prefeitura de Curitiba, mas a definição se fará coligação com outros partidos na proporcional ou se lançará chapa pura, sempre na perspectiva de ampliar sua bancada no Legislativo, só acontecerá a partir da convenção marcada para o mês de junho. “Estamos analisando os números e os potenciais não só dos nossos pré-candidatos, mas também das chapas de partidos da base de apoio ao governo Dilma, como o PDT, e a do próprio PV”, disse a presidente do PT Curitiba, Roseli Isidoro. “Nosso debate sobre aliança na proporcional visa garantir que a chapa do PT não sofra prejuízo, mas amplie sua representação dos atuais três vereadores para quatro, cinco ou, ainda, que dobre de tamanho”, argumentou.

Entre os nomes dos pré-candidatos proporcionais do PT com arranque para somar um bom volume de votos em favor da legenda, a presidenta do Partido em Curitiba destaca o dos atuais vereadores - Jonny Stica, Pedro Paulo e Professora Josete - e também o de lideranças dos movimentos sociais e sindicais que têm se colocado à disposição do partido para uma eventual candidatura. É o caso do presidente da CUT-PR, Roni Barbosa, e do Professor Paixão (da APP-Sindicato). “São lideranças que atuam em áreas específicas e que têm condições de representar os interesses da população nesses segmentos, com olhar atencioso para certas políticas públicas”, disse Roseli. “Além disso, estamos visualizando o cenário das pré-candidaturas sob a geografia, ou seja, levando em conta a distribuição de lideranças que representem as diversas regiões e bairros da cidade”, completou.

Diferencial de atuação

No curso, os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete fizeram uma análise sobre o descrédito dos vereadores junto à população, após as denúncias de irregularidades e dos escândalos recentes, envolvendo a base de apoio ao prefeito Luciano Ducci (PSB) na Casa, especialmente o ex-presidente João Cláudio Derosso (eleito pelo PSDB e que, hoje, está sem partido). Pedro Paulo e Josete também comentaram sobre a possibilidade de a bancada petista assumir, pela primeira vez em Curitiba, o status de “apoio ao governo”, caso vença as eleições o candidato da oposição. “Estaremos diante da oportunidade de mostrar uma atuação diferenciada dos vereadores na relação com o prefeito porque, até então, apoiar tem o significado de aprovar sem discussão tudo o que vem do gabinete e nós queremos que as definições sejam fruto de ampla participação popular”, disse Pedro Paulo. “O parlamento pode atuar de forma a garantir que o povo participe diretamente da formulação das políticas públicas para melhorar a vida dos usuários e da população em geral”, afirmou.

(Fotos: Thea Tavares).

Com o recurso extra, a Prefeitura alega que pretende recuperar cerca de 130 km de vias públicas.

Mas em nenhum momento especifica quais são essas ruas.

Os recursos não estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muito menos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com levantamento realizado pelo mandato da vereadora Professora Josete (PT), com a aprovação de mais este crédito, até o fim de 2012, o prefeito Luciano Ducci (PSB) terá gasto pelo menos R$ 155 milhões em asfalto.

Os valores seriam suficientes, por exemplo, para zerar a falta de vagas em creches na capital paranaense.

Para Luciano Ducci, governar é fazer asfalto!
A vereadora Professora Josete aponta que, com a aprovação deste crédito, nos quatro primeiros meses deste ano, o chefe do Poder Executivo terá aumentado os recursos para obras de pavimentação em aproximadamente 50%. Somando todos os recursos relocados por meio de créditos adicionais especiais e suplementares enviados à Câmara Municipal de Curitiba, os quais foram todos aprovados até agora, chega-se ao montante de R$ 50 milhões destinados à pavimentação somente nos primeiros quatro meses de 2012. Considerando o que já estava previsto na LOA 2012, os valores ultrapassarão os R$ 155 milhões.

Em 1920, em campanha para a “presidência” do Estado de São Paulo, Washington Luís disse que “governar era construir estradas”. Em 2012, o prefeito de Curitiba investe todas as fichas em asfalto.

“Luciano Ducci, um novo século exige uma nova política!”, disse Professora Josete em plenário na manhã desta segunda-feira (14).

Secretaria de Governo
Os R$ 25 milhões deste novo projeto não irão para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, como era de se esperar, mas sim para a Secretaria Municipal de Governo. Até agora ninguém explicou o porquê.

Cheque em branco
O projeto apresenta, apenas, o número de quilômetros por regional da cidade a serem recuperados. O correto seria que fossem apresentados os nomes das ruas e a metragem por trecho. Sem essas informações, é impossível saber, ao certo, a real destinação de montantes tão significativos, ciência que deveria ser obrigatória ao Legislativo Municipal. Em outras palavras, o projeto é um verdadeiro cheque em branco para o prefeito.

Asfalto é importante, mas existem outras prioridades
“É importante que haja investimentos no que diz respeito à conservação das vias públicas, mas a forma como Luciano Ducci tem feito isso escancara a falta de planejamento do Orçamento Público”, critica Professora Josete. Para ela, é importante, sim, que haja a manutenção das vias, mas sem deixar de lado outras prioridades da cidade. “Como têm sido conduzidas essas alterações de prioridades, fica nítida a intenção eleitoreira que motiva o envio desses créditos à Câmara”, aponta a vereadora.

“O mais grave é que estão sendo recuperadas vias que não precisariam de asfalto novo, enquanto há várias, na periferia, que ainda nem possuem antipó!”, afirmou a vereadora.

Os problemas encontrados
A seguir, sintetizamos os problemas encontrados pelo mandato da vereadora Professora Josete no que diz respeito a esta operação de crédito (esses pontos foram encaminhados, em voto separado da parlamentar, à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara):

- Falta de critério no quesito prioridade e ausência da observância da LOA e LDO;

- Problemas na classificação orçamentária, subfunção e ação inexistentes nas leis orçamentárias municipais, o que reporta a uma situação para a qual a Prefeitura cria uma nova ação e não explica isso em nenhum momento no Projeto de Lei;

- Falta da especificação correta na meta física, pois o projeto deveria especificar o trecho e a metragem de cada rua a ser revitalizada;

- Excesso de recurso destinado a essa ação, pois somando os recursos oriundos dos créditos adicionais em 2012 e da LOA, ultrapassam-se os R$ 155 milhões;

- Redefinição de prioridades por parte do Executivo sem demonstração de razões;

- Falta de planejamento: inobservância à LOA e redefinição de prioridades

A Comissão de Segurança Pública reuniu, nesta quarta-feira (10), moradores do bairro Portão, gestores da prefeitura de Curitiba e representantes das forças policiais para debater o reforço do patrulhamento na região.

O tema entrou na pauta da comissão após o contato de moradores com o vereador Pedro Paulo (PT), solicitando informações sobre a reabertura do MUMA, previstas para julho deste ano. A questão foi acolhida pela Comissão de Segurança, que realizou visita ao prédio em março deste ano, quando a comunidade pode interagir com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), responsável pela obra.

Além de moradores do bairro Portão, participaram da reunião o comandante do 13° Batalhão da Polícia Militar, Carlos Sussumu Ota; a delegada titular do 8° Distrito Policial, Selma Moraes; o secretário municipal de Defesa Social, Nazir Chaim; o diretor da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso; e o administrador da Regional do Portão, Gilberto Bedin. Todos destacaram que a resposta ao problema da segurança passa necessariamente pela atuação conjunta das polícias com a colaboração dos membros da comunidade.

Os vereadores petistas Jonny Stica, Pedro Paulo e Professora Josete vão transmitir no curso uma visão do exercício do mandato parlamentar e dessa correlação de forças na Casa de Leis. A organização de uma campanha e as regras da lei eleitoral também serão temas abordados no curso. Na última reunião que o PT Curitiba fez com os pré-candidatos, mais de 80 pessoas colocaram seus nomes à disposição do partido para uma eventual candidatura.

As atividades estão prevista para começar às 9h e deverão ser encerradas por volta das 16h. O curso, promovido pela Secretaria de Formação Política do Diretório Municipal, acontecerá na sede do PT Estadual (Alameda Princesa Isabel, 160 - São Francisco).

Confira a programação: