O momento foi histórico. Os vereadores tiveram nas mãos a oportunidade não só de superar a descrença sob a qual padece a Casa, mas de romper com a tradição histórica de submissão ao Executivo e de distorção das reais atribuições do Legislativo - a Câmara deveria ser a primeira instituição a reverberar os anseios da sociedade, mas tem sido refém de um fisiologismo que reduz a democracia a um pequeno e mesquinho jogo de troca de favores, no qual apoios e votos são decididos na expectativa de contrapartidas de cunho meramente privado, em detrimento do interesse público.

A ótima oportunidade, no entanto, não foi aproveitada hoje. Mudou-se o nome da pessoa a ocupar a principal cadeira da Câmara. Mudou-se o tom do discurso. De resto, por enquanto, mais nada mudou.

Nada mudou porque voltamos hoje às nossas casas sem a garantia de que as antigas e ultrapassadas práticas políticas e administrativas que há anos reinam na Câmara de Curitiba serão, de fato, repensadas.

Nada mudou porque o grupo que possui a maioria dos votos sequer discutiu se a Câmara vai continuar dizendo amém a todos os espirros que chegam do Palácio 29 de março.

Nada mudou porque a definição da pauta dos projetos a serem votados (ou não) tende a continuar amarrada aos interesses dessa mesma dinastia política.

Nada mudou porque, apesar dos anseios da sociedade, ainda não se sabe se haverá transparência, se as contas da Câmara serão detalhadas e auditadas; se haverá um esforço institucional para que sejam aprofundadas, internamente, as investigações sobre as irregularidades praticadas durante os 15 anos da gestão de João Cláudio Derosso.

No que tange a aspectos meramente pessoais, respeito a pessoa e nutro certa simpatia pela figura de João do Suco. Mas é pelo olhar da dialética política que precisamos analisar o que ocorre, neste momento, na Câmara Municipal.

Desde julho do ano passado, quando as irregularidades cometidas pela gestão de Derosso se transformaram em escândalo, João do Suco posicionou-se pouquíssimas vezes sobre o assunto. Ele não figurava entre os parlamentares que defendiam o aprofundamento das discussões no Conselho de Ética ou a instauração da CPI. Assinou o requerimento que a instalou, mas forçado pelas circunstâncias.

Após constatadas as irregularidades, ele não defendia punição para os culpados. Quando não estava em uma posição de defesa do colega de partido, optava pelo caminho da omissão, mesmo nos momentos em que a cidade exigia claros e definitivos posicionamentos políticos. Além disso, João do Suco, durante todo este tempo, seguiu firme como o representante oficial do prefeito Luciano Ducci (PSB).

Se levarmos em conta todos esses elementos, bem como o fato de Derosso também ter anunciado o voto em João do Suco, fica ainda mais evidente que o novo presidente representa mesmo é a continuidade da lógica que há décadas governa Curitiba.

Para além desse raciocínio, depois de tudo o que aconteceu, quem pode, e como pode, demonstrar que existem diferenças na essência do pensamento e das práticas políticas de Luciano Ducci, João Cláudio Derosso, Beto Richa e João do Suco? Que Câmara, Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado são instituições distintas e autônomas?

Será uma bela surpresa se minha análise estiver errada. E, para o bem da cidade, gostaria muito de estar errada, mas todos os elementos apontam para uma leitura pessimista sobre a oportunidade que a maioria dos vereadores perderam hoje.

Apesar disso, também não posso deixar de levar em conta que, para nós da Oposição, o resultado do pleito soa como um progresso significativo. Iniciamos este mandato com apenas cinco parlamentares declaradamente oposicionistas à lógica opressora e fisiológica da Câmara e da Prefeitura. Hoje, porém, foram onze votos na candidatura fomentada pela Oposição, mais duas abstenções. Ou seja, 13 vereadores manifestando descontentamento com a lógica intervencionista na Casa do Povo. Sinal de esperança. Sinal de que, sim, é possível, é saudável, é preciso mudar.

Temos a consciência de que fizemos a nossa parte defendendo a candidatura do companheiro Paulo Salamuni (PV), construída sobre uma plataforma que estabelecia as diretrizes necessárias para que a Casa retomasse a missão constitucional de legislar e de fiscalizar o Executivo com base em valores republicanos e democráticos tais quais a ética, a transparência, a participação popular, a soberania e a independência entre os poderes. De nossa parte, continuaremos trabalhando e exigindo transformações, transparência, legalidade, moralidade, impessoalidade.

Mas as respostas às quais a sociedade espera não deverão ser dadas formalmente pela instituição Câmara Municipal. Afinal, quando ela teve oportunidade, o resultado escolhido pela maioria dos vereadores foi o culto cego ao continuísmo - continuísmo pelo continuísmo, pela simples manutenção do Poder.

Por isso, pela conjuntura que está dada, essas respostas devem continuar vindo do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas.

Devem continuar vindo dos 13 vereadores que disseram não à lógica do continuísmo.

As mudanças devem e estão sendo fomentadas pela atuação dos profissionais e veículos de imprensa; da mobilização das comunidades de Curitiba; dos movimentos sociais; das entidades da sociedade civil organizada.

As mudanças devem e precisam partir de todos nós que, desde o início dessa crise, defendemos a cassação de Derosso.

Acredito e espero que elas também venham das urnas.

Para mim, o dia de hoje conteve a dualidade da decepção e da esperança. Mesmo com essa ameaça do continuísmo, e com a sensação de que nada mudou ainda, considero que houve vitória, pois se a cassação que defendíamos não veio, o afastamento definitivo de Derosso da Presidência chegou. Foi conquistado a duras penas, mas demonstrou que não foi em vão a mobilização de diversos setores da sociedade.

E por falar de esperança, não posso deixar de destacar que avançamos em alguns aspectos da Lei Orgânica e também aprovamos mecanismos de maior transparência para a Câmara, como a Comissão de Controle Interno, por exemplo.

E em breve deve ser instalada a Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara, da qual eu farei parte, outro espaço para garantir e aprofundar avanços.

Fica, então, a mensagem de que se a mudança que queremos e merecemos não foi consolidada hoje, poderá ser em breve, muito breve, com a atuação de todos e todas que lutam e trabalham por uma sociedade mais digna.

A mudança ainda não veio, mas virá.

Professora Josete.
Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores em Curitiba.

Curitiba, 19 de março de 2012.

]]> http://ptcuritiba.org.br/artigos/um-novo-nome-o-mesmo-grupo-as-mesmas-praticas/feed/ http://ptcuritiba.org.br/artigos/um-novo-estatuto-do-pt-nossa-reforma-politica-interna-por-ricardo-berzoini/ http://ptcuritiba.org.br/artigos/um-novo-estatuto-do-pt-nossa-reforma-politica-interna-por-ricardo-berzoini/#comments Mon, 28 Feb 2011 18:58:39 +0000 anacarolinacaldas http://ptcuritiba.org.br/?p=2535 O 4º. Congresso Nacional do PT, em fevereiro de 2010, deliberou pela realização de um amplo debate a respeito de nossa trajetória organizativa e dos desafios presentes e futuros de nossa grande instituição partidária, que já completou 31 anos de vida. Esse debate tem por objetivo atualizar nosso estatuto partidário e reforçar os instrumentos institucionais internos que garantem nossa democracia e concepção organizativa.*

A resolução que estabeleceu essa reforma definiu uma pauta obrigatória, fruto das reflexões acerca da vivência política que nos levou a tantas vitórias importantes, mas que também passou por crises e impasses marcantes.

Devemos debater o financiamento da atividade partidária, ou seja, discutir sem reservas as formas de sustentar materialmente o partido e reduzir sua dependência de finaciamentos externos. Esse é um ponto decisivo para estabelecer, de forma transparente, uma estratégia permanente de viabilização do crescimento sustentável de nossa presença política na
sociedade.

O IV Congresso também destaca para debate o caráter coletivo das campanhas eleitorais do Partido, ou seja, como garantir que os projetos individuais não se sobreponham às demandas coletivas e à democracia interna. Em um partido como o PT, o risco de nos tornarmos reféns da estrutura política externa ao partido é sempre presente, quanto mais crescemos e nos tornamos atores decisivos da vida política da Nação.

Trataremos, também e especialmente, da necessidade de aumentar o número de filiados e melhorar a vida orgânica do Partido. O PT, na maioria das pesquisas de opinião, tem mais de 20% de simpatia popular, em torno do triplo do segundo colocado, o PMDB, que registra entre 6 a 9% dos pesquisados.É razoável que tenhamos a ambição de trazer 20% desses simpatizantes, para o ato de filiação formal ao partido com o qual se identificam. Isso representa quintuplicar nosso quadro. Mas para que isso seja uma conquista de consciência e participação, temos que tratar da ampliação da democracia interna, inclusive garantindo formação política e comunicação interna regular para o conjunto dos filiados. Por mais que o PT seja a experiência mais efetiva de participação partidária do Brasil, e referência para inúmeros partidos de outros países nesse aspecto, sabemos que há um enorme desafio para superar o abismo entre a filiação e a real participação democrática nos rumos da nossa vida interna.

As experiências positivas e negativas verificadas nos PEDs de 2001 a 2009 nos determinam o desafio de consolidar o instrumento do voto direto e afastar de nosso caminho os desvios típicos das disputas eleitorais despolitizadas. Para tanto, é necessidade urgente o fortalecimento da capacidade dirigente das instâncias partidárias.*

A combinação entre a agenda institucional do Partido e as lutas sociais determinam o caráter multifacetado de um partido que busca intervir nos mais variados espaços do Brasil. Para que isso se sustente em termos estratégicos, é vital capacitar o Partido para o debate ideológico e
programático em curso na sociedade brasileira.*

O debate que faremos será determinante para que nossa construção partidária se consolide nos próximos anos. Mais que discutir regras isoladas de eleição de instâncias, o fundamental é ousar no projeto organizativo e buscar a qualidade das relações políticas como insumo básico para nosso projeto político.

No momento em que a sociedade brasileira retoma a questão da reforma política, a primeira iniciativa de nossa reforma interna deve ser a participação das bases do partido na discussão. As centenas de milhares de filiados devem dar a demonstração de que esse não é um problema da direção, nem as respostas virão da cúpula. Nosso PT já mostrou que a militância é que defende e protege o partido, na luta pela democracia de nosso projeto
socialista.

Ricardo Berzoini é deputado federal (PT-SP) e presidirá a Comissão de Reforma Estatutária do PT.

O ECA discorre sobre um conjunto de ações e políticas cujo objetivo é a proteção integral de crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos e que se encontram em condição peculiar de desenvolvimento (Art. 1º a 6º). Determina ainda à família, a comunidade, a sociedade e ao Poder Público a obrigação de garantir a efetivação dos seus direitos. A passagem de mais um ano de existência do ECA, tido como legislação modelar para o mundo, nos remete à reflexão sobre os desafios que permanecem ao seu pleno cumprimento. Há poucos dias, debatemos este assunto em Seminário na Câmara Municipal quando avaliamos os “compromissos com as crianças e os adolescentes firmados pelo Poder Executivo e Legislativo” durante o processo eleitoral passado. Todos os candidatos a prefeito (a) e vários candidatos a vereador e vereadora assinaram o documento.

Destaco neste texto, uma breve reflexão sobre o ECA, três preocupações longamente explanadas por militantes da área e autoridades presentes no debate.

Primeiro, no que diz respeito às obrigações do Poder Executivo, a máxima de prioridade absoluta na destinação privilegiada de recursos públicos ao enfrentamento das demandas de nossa infância, ainda não é respeitada. As filas imensas de espera por uma vaga em creches municipais e a insuficiência de programas para o atendimento de adolescentes e jovens dependentes químicos, em especial, são exemplos cabais de que o orçamento público não está devidamente conectado às demandas sociais. A definição do Orçamento Municipal, que deveria contar inclusive com a participação efetiva dos Conselheiros Tutelares (atribuição garantida pelo ECA, artigo 136) continua sendo monocrática, ou seja, vale quase tão somente a visão e as prioridades do detentor do mandato executivo.

A excessão neste ano foi o aumento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da previsão para a construção de novas creches em 2010, que saltou para 20 unidades, depois da interferência direta do Ministério Público do Paraná.

Segundo, é preciso combater a omissão da família, da comunidade, da sociedade e poder público em relação aos direitos (e deveres) de nossa população infanto-juvenil. Ocorre que, muitas vezes pelo desconhecimento, nem família, nem sociedade, cumprem as suas obrigações em relação aos nossos infantes. A família, responsável primeira pela educação de sua prole para a vida e cidadania, e que deve ensinar os limites, os direitos e os deveres, nem cumpre a sua missão. Esta tarefa de educar tem a sua interface com as instituições sociais: igrejas, escolas, associações e outras. Ao poder público cabe garantir que suas ações sejam integradas, contemplando o atendimento às famílias, dando o suporte técnico e financeiro necessário às entidades parceiras e integrantes da rede de proteção. E a sociedade? A violação dos direitos de nossa infância, seja a praticada no interior das famílias (nos casos em que há violência física, psicológica e sexual), e as violações geradas pelo próprio poder público (quando este não garante o acesso ao lazer, a creche, a tratamento médico e outros), devem indignar tanto quanto revoltam eventuais atos infracionais praticados por adolescentes. Nem sempre é assim que acontece! Para muitos, a primeira reação e a “solução” apontada é a defesa da redução maioridade penal, como se o sistema prisional fosse adequado à chamada “permissividade” do ECA.

Em terceiro, e ao mesmo tempo em que se reconhece que o ECA promoveu mudanças na forma como percebemos e tratamos nossas crianças e adolescentes, permanece como desafio a toda a sociedade brasileira o entendimento correto dos preceitos e das conquistas à cidadania assegurados aos nossos infantes pela legislação, ou seja, este desafio está no plano cultural. Nesse particular, ocupam papel importante os diversos veículos de comunicação e midiáticos e, mais uma vez, os poderes públicos através de suas políticas e programas.

Este é um desafio para todos, a atual e as futuras gerações, que esperamos compreenda plenamente ser preciso fazer pelas nossas crianças e adolescentes no presente, o que não se fez por completo no passado.

As crianças e os adolescentes devem ser o (e no) presente, por que o futuro lhes pertence. Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente!

*Pedro Paulo Costa é professor e vereador de Curitiba, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH - 3), lançada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, abarca diversas questões e balançou as mesas de debate nacional. Junto à polêmica gerada, também vieram as evidências da desinformação (por vezes proposital) sobre o conteúdo; ainda assim, o projeto acabou iluminando a discussão ideológica que deve ser o centro da política nacional, colocando em confronto aqueles que acreditam que é preciso avançar no processo democrático, corrigindo injustiças históricas, e aqueles que compõem ou representam a velha e conservadora elite nacional avessa a mudanças.

 
É preciso pontuar de antemão que o PNDH - 3 não é fruto de interesses de partido A ou B, mas o resultado de mais de dois anos de debates promovidos por audiências públicas, conferências regionais, estaduais e nacional de Direitos Humanos. Estas mobilizaram cerca de 14 mil pessoas, representantes dos diversos setores da sociedade brasileira - tanto no âmbito civil quanto no governamental - em todos os estados da federação. O projeto é o produto de uma revisão do programa inicial sugerido durante o primeiro mandato de FHC, em 1996, em que pontos foram reavaliados e novos incluídos.

 
O plano prevê a criação de 27 leis e toca em diversas questões, algumas mais polêmicas. No conteúdo, propõe-se a descriminalização do aborto, a proibição da ostentação de símbolos religiosos em locais públicos, direito ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por estes casais e outras propostas na tentativa de reformar pontos conservadores da constituição brasileira. Também abrange direitos dos povos indígenas e quilombolas e sugere o acompanhamento editorial dos veículos de comunicação.

 
A sociedade propôs e o Governo Lula ousou assimilar propostas amplamente debatidas. Mas sempre que surgem propostas para mudar o status quo, logo aparece a turma do “deixa como está”. Ignorando que o plano é resultado de amplas discussões e segue critérios democráticos, estes setores desinteressados em debater com a população passaram a demonstrar, através da mídia, sua profunda insatisfação com as reformas que o Programa objetiva promover. São grupos isolados que, por interesses específicos, têm feito forte pressão para retirar propostas do plano ou modificá-las de acordo com suas intenções.

 
Entendemos que a Lei deve ser uniforme e proteger igualmente os seres humanos, em meio à diversidade do nosso país. Sendo branco, negro, índio, LGBT, torcedor do Bahia ou vegetariano, todos são iguais perante a Lei e têm o mesmo direito de se alimentar, receber assistência médica ou ir ao teatro; então, por que é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Qual é a justificativa racional impede um casal gay ou de lésbicas de adotar um filho e construir uma família? Como um conjunto de leis que deve defender e organizar a sociedade exclui, por razões preconceituosas, direitos de grupos historicamente vítimas da discriminação? É preciso combater o preconceito, e esse combate começa por avançar em pontos que nunca foram debatidos em nosso país. Querer conservar esse sistema injusto e desigual é ferir gravemente os direitos humanos.

 
É preciso seguir firme na proposta inicial do PNDH - 3 e resistir às pressões das elites que, para manter seus privilégios, não têm interesse na justiça social ou nos direitos humanos. No caso da ocupação de terras, a proposta é que só terão poder as liminares de reintegração de posse após a realização de audiência pública para analisar o caso e a função social da propriedade reivindicada. Antes, a reintegração de posse era imediata e geralmente violenta, com o PNDH - 3, haveria critérios socialmente mais justos na avaliação dos casos, como o papel que a terra cumpre na sociedade brasileira: o que produz, para quem produz, por que produz. A intenção é promover uma mediação pacífica nos conflitos agrários e urbanos. Mas setores conservadores do agronegócio, representados no governo pelo ministro Reinhold Stephanes (o mesmo que é contra a óbvia e necessária revisão dos índices de produtividade) e pela bancada ruralista têm demonstrado sua insatisfação com a reforma no plano ao pressionar o governo para retirar essa proposta.

O PNDH - 3 também estabelece a proibição de ostentar símbolos religiosos em locais públicos, para garantir que o Brasil não seja um Estado laico só na teoria. Por respeito à pluralidade de visões e religiões, a proposta de proibir a exposição de artigos que remetam a uma ou outra doutrina serve para não ferir a liberdade de crença. Locais públicos, como o próprio nome sugere, são ambientes que pertencem ao coletivo dos cidadãos e, portanto, certos princípios devem ser observados. Do mesmo jeito que um católico talvez possa não se sentir à vontade com símbolos de outras crenças, um ateu também pode se incomodar com a imagem de um santo. Por respeito a ambos e a todos os outros grupos religiosos, o espaço público deve ser preservado de ostentações particulares de cada doutrina.

 
Entretanto, dentre as questões mais polêmicas, destaca-se a proposta de criação da Comissão pelo Direito à Verdade. Esse grupo terá o papel de examinar atos de violação dos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Após pressão do Exército, a solução encontrada foi retirar do plano referências à repressão, mas substancialmente a proposta de analisar e punir os crimes políticos permanece. Preocupa-nos, no entanto, o impacto político deste recuo. A importância desse ponto é finalmente desvendar essa página obscura da história do Brasil, em que centenas de algozes ainda não foram responsabilizados pelas torturas praticadas, e enfim superar a violência institucional. É papel da sociedade pressionar para sejam esclarecidas as barbáries cometidos pelo regime militar.

 
Não podemos deixar de citar o que a grande mídia chama de “censura” e nós chamamos de controle social de um espaço que é público e não privado, como querem os donos do poder. TV e rádio são concessões públicas, isto é, pertencem a você, a mim e a todo povo brasileiro e por isto devem prestar um serviço público que atenda aos interesses da população, e que segundo a constituição brasileira deve seguir critérios e objetivos que muitas vezes são infringidos. O PNDH - 3 propõe que empresas que veicularem programas que atentem contra os direitos humanos sejam punidas e que seja criado um ranking das coorporações comprometidas com os DH e daquelas que cometem infrações. Oras, quem tem medo de Direitos Humanos?

 
Existem outros pontos que mereciam uma abordagem mais atenta, mas é importante que se aborde alguns dos mais polêmicos para contribuir com o entendimento público. Refletindo um pouco sobre a conjuntura pós apresentação do plano, vemos que ele explicita o governo de coalisão em que vivemos e deixa claro até onde o governo pode avançar neste modo de governar, limitado pela tal governabilidade. Dos 37 atuais ministros, 31 concordaram e assinaram o plano. Dentro da base governista no congresso a situação é pior; boa parte dos deputados se escondem com medo do impacto eleitoral e outros, ligados aos ruralistas e a setores fundamentalistas, são os primeiros a apedrejar o programa. E o Presidente Lula que assinou o decreto? E a alta direção do Governo? Será que é hora de escutar os marqueteiros de plantão sempre prontos a ponderar para não correrem riscos eleitorais, ou encarar velhas demandas e propor ações efetivas de valorização de direitos?

 
O Governo não pode ceder mais uma vez e nem abrir mão de convicções históricas da sociedade. O programa é um avanço, e revê-lo, retirando ou amenizando pontos polêmicos, representa uma vitória dos setores mais conservadores da sociedade. É preciso enfrentar a rigidez das estruturas construídas para que se ergam outras, mais justas e democráticas, e que respeitem os direitos humanos. Esperamos que saia do papel as propostas do pacote de medidas que vêm sendo alvo de protesto de grupos isolados que optaram por não fazer o debate dentro das instâncias pré estabelecidas.

 
Entendo que é de fundamental importância que os movimentos sociais e partidos de esquerda se unifiquem na luta para implementar integralmente o Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionem as instituições do governo a fim de que ele seja colocado em prática. Embora ainda haja muita caminhada no que se refere à justiça social, não se pode negar que o programa é um avanço em questão de direitos humanos e poderá mexer em velhas estruturas erguidas para manter a desigualdade em nosso país, basta vontade política!

Vamos às ruas e à luta em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos!
João Paulo Mehl é presidente eleito da Zonal Matriz do Partido dos Trabalhadores de Curitiba, também é associado do Coletivo Soylocoporti e do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Este texto não representa necessáriamente a opinião das organizações citadas, mas a opinião pessoal do autor

O Paraná está fazendo um grande debate na linha de construirmos ambientes coletivos 100% livres do tabaco e, mais importante é claro, dos efeitos causados à saúde das pessoas expostas aos cigarros. E este debate, pela sua importância e abrangência deve sim estar presente em todos os espaços possíveis, pois ele é um assunto que interessa a todos nós.

Vamos por partes: Em todo o Brasil temos milhares de vítimas de câncer no pulmão ou outras doenças causadas pelo hábito e vício de fumar. São muitas famílias todos os meses que choram perdas. E são cerca de R$ 380 milhões de reais que o Sistema de Saúde Pública gasta todo ano com tratamentos decorrentes do cigarro. Recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade de vida de nossas crianças, por exemplo.

Além de prejudicar fumantes, o cigarro prejudica também não fumantes. Ou o que se convencionou chamar de fumantes passivos. Pessoas que apesar de não fumarem inalam a fumaça por estarem expostas a ela.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, sete pessoas morrem todos os dias no Brasil vítimas de doenças ocasionadas pelo cigarro, apesar de não fumarem. Um exemplo disso é do garçom. Este profissional pode chegar a “fumar” dez cigarros por dia mesmo sem colocar qualquer um em sua boca.

Alguns setores contrários à limitação do fumo em lugares coletivos recorrem a argumentos que não encontram correspondência na realidade. Um deles, por exemplo, é de que esta limitação implicaria na redução de receita para os donos de estabelecimentos. As pessoas continuarão a frequentar bares e restaurantes. Apenas fumarão fora do local fechado, fumarão antes de entrar, ou depois de sair. O número de passageiros em ônibus ou aviões não diminuiu apesar de proibirem o cigarro, mesmo as viagens sendo longas. Tudo é uma questão de comportamento, de costume.

As medidas restritivas não buscam proteger apenas aos não fumantes. E isto é importante ficar claro. É uma ação de saúde pública, no melhor sentido, porque protege também e principalmente o fumante, fazendo com que ele reduza o seu próprio consumo. Além disso, é uma medida de prevenção, pois a maioria dos jovens aprende a fumar nos locais de circulação do cigarro. Se houver restrição, a exposição e incentivo ao fumo serão menores. Também é preciso lembrar dos dados divulgados pela Sociedade Paranaense de Psiquiatria: 90% dos dependentes de drogas ilegais começaram o vício com cigarro ou álcool.

A criação de fumódromos dentro dos estabelecimentos não é uma medida correta. Primeiro porque não impede a inalação da fumaça por todos, pois não é possível, tecnicamente, construir ambientes onde 100% da fumaça fique “presa”. E segundo, que exporia os fumantes a um ambiente concentrado onde aumentaria, em muito, os reflexos negativos do seu hábito de fumar.

Por essas razões, sou a favor aqui no Paraná, da lei que cria os ambientes coletivos livres do cigarro. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Que sejamos um estado que diga sim à saúde e principalmente, diga sim à vida.

* Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu, é advogada e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

Com um diploma do Senac nas mãos e uma vontade enorme de vencer, ele buscou o seu espaço na indústria metalúrgica. Como torneiro mecânico, começou sua militância em defesa dos trabalhadores do ABC e de todo o Brasil. Rearticulou o movimento sindical. Fundou a Central Única dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores. Liderou o movimento pela redemocratização do Brasil - uma das passagens mais lindas da nossa história recente. Percorreu todos os cantos do país nos comícios pelas diretas. Fez da política uma certeza sem nunca esquecer suas origens.

Esta história é de um trabalhador brasileiro. Mas poderia ser a de muitos outros. Há um detalhe, importante detalhe, que fez dessa trajetória algo singular: ele hoje é o Presidente da República. Entretanto, seu percurso se confunde com o percurso de milhões de pessoas em todas as regiões deste imenso país.

Quando o presidente Barak Obama falou que o presidente Lula era o “cara” estava, em muitos sentidos, falando dos trabalhadores do Brasil, de gente que, assim como o presidente Lula, venceu com a força do seu trabalho.

Houve quem quisesse rebaixar a expressão do presidente norte-americano a uma frase despretensiosa, desconsiderando que ela, na verdade, significou seu respeito e admiração pela trajetória política e de vida do nosso presidente. Aquele não foi um elogio ao carisma de Lula, mas uma homenagem à competência e à sensibilidade do nosso presidente, que está ajudando a melhorar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Ser o “cara” é ser firme sem perder a simplicidade. É lutar contra as adversidades sem esquecer-se da ética. É trabalhar com vontade sem nunca baixar a cabeça. É buscar um futuro melhor para si e para seus filhos, seus netos. Ser o “cara” é conquistar seu espaço, no campo ou na cidade, no trabalho de casa, na indústria, no comércio, na prestação de serviços ou mesmo na Presidência da República. O “cara” é, em suma, a força do trabalhador e da trabalhadora brasileira.

Parabéns a todos e a todas que em seu cotidiano constroem com o seu trabalho o futuro do Paraná e do Brasil. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras pelo 1º de Maio.

Gleisi Hoffmann é presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná

A nova proposta prevê o fortalecimento dos mecanismos de Fundo para suprir as lacunas deixadas pelo atual sistema do mecenato. Não podemos deixar de considerar uma série de distorções que foram identificadas neste sistema desde o seu início em 1995, pois apesar da Lei Rouanet ter injetado pouco mais de R$ 8 bilhões em ações e projetos culturais, avaliam-se hoje muitas desigualdades no seu uso. A começar pela questão da distribuição regional, uma vez que os estados da região Sudeste, por exemplo, concentraram nos últimos anos mais de 80% de todos os recursos obtidos através da Lei Rouanet, enquanto a Região Norte mal conseguiu atingir a marca de 1%. Outra distorção está no fato de que alguns proponentes conseguem viabilizar a captação de recursos de forma mais constante, enquanto para outros - aqueles que não tem visibilidade na mídia, por exemplo - a tarefa sempre fica mais complicada. Em 2007, 3% dos proponentes arrecadaram 50% de todos os recursos captados.

No projeto de lei apresentado pelo MinC, chamado provisoriamente de Nova Lei de Fomento, a criação dos Fundos Setoriais, específicos para o atendimento da demanda de cada uma das áreas, prevê que os recursos sejam permanentes e repassados diretamente aos artistas e produtores culturais. Também uma das inovações trazidas pela proposta é a possibilidade da criação de Fundos Municipais e Estaduais em composição com recursos oriundos do Fundo Nacional. No entanto, respeitando a participação da sociedade, pois nenhum município ou Estado que não tenha constituído seus Conselhos de Cultura poderá receber estes recursos. Reforçando essa idéia, destaco que a nova lei já manifesta no seu artigo primeiro o reconhecimento do Tratado de Diversidade Cultural da UNESCO e a sua conseqüente adequação ao Sistema Nacional de Cultura, que entre muitos dos seus princípios estabelece a necessidade de participação da sociedade através de órgãos gestores e colegiados.
De outro lado, um dos desafios que deve acompanhar este processo de alteração da lei, é torná-la mais conhecida.

No que diz respeito ao mecenato, por exemplo, a maioria dos patrocínios vem das estatais. Portanto, é preciso que defendamos maior publicidade e uma campanha de conscientização junto ao empresariado sobre a importância na contribuição para o fomento da cultura. Em síntese, é preciso dobrar o investimento da iniciativa privada, mas também assegurar permanentemente os recursos das estatais.
Para finalizar, saliento que o momento deve ser uma oportunidade para que os vários setores da sociedade se unam em torno de algo que é pano de fundo neste debate: Atualmente o Brasil destina 0,8% do orçamento para o setor cultural. Nossa luta precisa ser radical no sentido de dobrar estes investimentos. E já há uma boa noticia neste sentido: neste dia 31 de março foi instalada no Congresso Federal a Comissão especial criada para analisar a Proposta de emenda à Constituição(PEC) que propõe elevar o patamar do orçamento da Cultura para 2% das receitas de impostos do país.

Aproveito para convidar a todos para que esta reflexão continue. Venha participar do próximo debate sobre a Lei Rouanet, em Curitiba, com a presença de representantes do MinC. Será nesta terça feira, dia 07 de abril, as 19 horas, no Teatro Fernanda Montenegro.

Angelo Vanhoni.
Este artigo foi publicado no espaço OPINIÃO de domingo, na Gazeta do Povo

Em entrevista ao site do PT Paraná, a vereadora Professora Josete fala sobre os desafios da atuação parlamentar num espaço predominantemente masculino.

A vereadora Professora Josete concedeu uma entrevista falando sobre quem é ela e quais os desafios que as mulheres encontram no parlamento municipal, composto por 38 vereadores, dos quais apenas cinco eram mulheres nas duas últimas legislaturas, número que agora subiu para seis. Ela lembrou das diferenças entre trabalhar como professora da rede municipal de ensino e como vereadora. A importância da discussão sobre o papel das mulheres na sociedade também foi discutida. “A data precisa servir para a reflexão, e não apenas para vender e ganhar flores, até mesmo porque, historicamente, o dia surgiu como forma de lembrar a luta das mulheres, a busca da igualdade”, afirma a líder do PT na Câmara Municial de Curitiba.

Confira a entrevista na íntegra:

Quem é Josete Dubiaski da Silva?

A Josete é uma mulher que veio de uma família humilde. Mãe professora, irmã professora, irmão professor. Não iniciei minha militância no movimento estudantil ou na igreja, como muitos militantes do PT. Acabei me interessando por política quando entrei na Rede Municipal de Ensino. Foi em 1985, quando ainda existia a Associação do Magistério Municipal de Curitiba - naquela época os servidores públicos não podiam constituir sindicato, então eles organizavam-se em associações. Cada escola tinha um representante na Associação. Na primeira escola onde eu trabalhei, ninguém queria cumprir esse papel, pois era preciso ir às reuniões que ocorriam mensalmente. Eu me interessei e todo mundo disse: “Então vai você, Josete!” (risos). No começo, eu ficava meio perdida, mas acabei participando das reuniões todos os meses e acompanhando as discussões políticas. Era uma associação que tinha um perfil de sindicato, não tinha um caráter assistencialista. Era um espaço de defesa dos direitos dos professores da rede municipal.

Em 1989 teve a efervescência das eleições, com o Lula como candidato à presidência. Comecei a me aprofundar e discutir política. Aí tive uma caminhada no sindicato, num primeiro momento como representante, depois fui para a direção e assumi a presidência na seqüência. Foi um momento interessante de abertura democrática no Brasil e eu tive a oportunidade de participar desses espaços e começar a questionar a lógica da sociedade em que vivíamos. Minha filiação ao PT, em 1990, foi uma coisa natural: por conta da atividade sindical, acabei conhecendo pessoas do partido, participando de algumas atividades e decidi me filiar. Enfim, eu tive oportunidades e vivi num momento histórico que me possibilitou uma compreensão e uma reflexão sobre nossa realidade.

Hoje você se considera mais vereadora ou mais professora?

Eu continuo me considerando mais professora. A tendência de uma pessoa quando ela entra na política é a de construir uma carreira e continuar. Ou não… Às vezes não se reelege ou se frustra demais, acha que não vale a pena, como há exemplos no próprio PT. Pessoas que tinham uma atuação importante, mandatos interessantes, acharam que não valia mais a pena. Mas eu sempre disse isto em vários momentos: pra mim, se amanhã eu tiver que ir pra escola, não vai ser nenhum drama, porque era uma coisa que eu gostava muito, principalmente com as crianças menores. Tenho muita saudade e, de alguma forma, aquele é um espaço que depende muito mais de você do que de outras pessoas. Lógico, não estamos isolados da sociedade. Os alunos que chegam ali trazem os seus problemas, e a escola também deve ser uma construção coletiva. Tem coisas que não dependem do professor, mas muitas coisas devem ser resolvidas por ele. E ele pode ver o resultado do seu trabalho mais rápido, de perto, ao perceber a diferença em uma criança, como ela começou o ano, em fevereiro, e como ela chegou ao fim do ano. Por isso eu digo que é muito mais gratificante você ser professor do que vereador.

Já a Câmara é um espaço que, para as mulheres, é mais difícil ainda, porque a lógica desse espaço é masculina. E, além de masculina, é machista. Pra conquistar espaço aqui, uma mulher tem que atuar melhor do que qualquer homem, porque a crítica é muito maior sobre nós, principalmente quando a sua opção é ser uma vereadora de esquerda - isso é remar contra a maré.

Falando nisso, o que é ser a Professora Josete na Câmara de Curitiba?

Minha atuação aqui dentro é muito importante, porque tenho um perfil diferente dos outros vereadores. Quando você faz a opção consciente de trabalhar na rede pública é porque você já tem projeto diferenciado de educação também, você está trabalhando para a grande maioria dos alunos que são filhos da classe trabalhadora, dos excluídos. Esse tempo que eu tenho de caminhada, desde 1985 na rede, traz um acúmulo e uma vivência nas comunidades e periferias que muitos vereadores que estão aqui não têm. Alguns até têm uma origem humilde, certa convivência com os bairros, mas o projeto deles é muito mais individual do que de transformação da vida das pessoas que estão lá fora. Quando eu me proponho a debater algum projeto ou tema, eu me coloco enquanto professora, mulher, enquanto filha de uma professora humilde e de um alfaiate que teve a oportunidade de estudar até a quarta série. Por isso é muito legal estar nesse espaço. Não foi uma coisa que eu, Josete, conquistei sozinha. Foi um espaço conquistado por um grupo político que acredita que o parlamento é um lugar pra se buscar justiça social. Eu sei o que estou fazendo aqui dentro e quando eu faço qualquer debate, ele acontece nessa lógica.

Existem vereadores que representam projetos de setores e empresários, como os do transporte coletivo e do mercado imobiliário - isso é bastante claro em Curitiba. É interessante a minha presença para fazer o contraponto, o enfrentamento, que, logicamente, é bastante difícil, porque o ambiente é totalmente inóspito (risos) para o projeto que represento.

O que é mais difícil dentro da CMC: ser mulher ou ser de esquerda?

As duas coisas são difíceis. Mas é mais fácil ser um homem de esquerda, do que uma mulher. Ter um posicionamento político diferenciado da maioria significa estar o tempo todo no enfrentamento, que em alguns momentos vai até para o lado pessoal. Como esse é um espaço machista, em muitas vezes os vereadores desqualificam as mulheres. Eles reproduzem a idéia de que quem demonstra seus sentimentos é mais sensível, mais fraco e, portanto, não está preparado para este espaço.

Hoje muitos daqueles que em vários momentos faziam provocações para me desequilibrar aprenderam a me respeitar e têm outra postura. Eles começaram a entender que “apesar de ser mulher e de chorar algumas vezes”, eu cumpro o que me proponho a fazer, coisa que muito homem não faz aqui dentro. E isso incomoda muita gente, pois eles são forçados a reconhecer que uma mulher é capaz de enfrentar essas situações difíceis, mantendo a postura que sempre teve, defendendo os princípios nos quais acredita.

O que dá mais prazer em ser vereadora?

O que me realiza é quando eu vejo que, de alguma forma, o trabalho que eu fiz atingiu as pessoas. O momento que me deixou mais feliz foi quando ouvi um relato de uma pessoa próxima ao mandato. Dentro do ônibus, ela conversou com uma mulher que mora no Tatuquara e que era vítima de violência do marido. A mulher estava desesperada, porque tinha duas crianças e não conseguia sair daquela situação. A mulher leu a cartilha e tomou coragem de buscar aquilo que era de seu direito; separou-se do marido e está com os dois filhos. Ela estudava à noite, fazia educação de jovens e adultos, e pediu mais cartilhas, porque identificou que muitas mulheres da turma dela passavam pela mesma situação. Depois de um tempo, eu fui à comunidade para conhecê-la.

Aquele material foi muito bom, porque fez com que ela percebesse que não precisava continuar vivendo daquele jeito. Ela despertou para um problema que não era só dela, que era coletivo e que acabou criando um sentimento de solidariedade, de busca de justiça. Só esse fato já valeu os quatro anos do mandato. Que bom se todas as iniciativas que tomamos aqui pudessem atingir ainda mais pessoas como ela e ajudá-las. Isso é o que me realiza.

Como você enxerga a data do Dia Internacional da Mulher?

É um momento importante para a reflexão - na minha visão política. Mas acho muito ruim a comercialização da data. Seria importante fazer um debate sobre qual é o verdadeiro papel das mulheres na sociedade, a necessidade de elas participarem de todos os espaços, inclusive os do poder, a questão da igualdade… É um hábito da nossa sociedade colocar as mulheres em um patamar mais baixo, como se elas não tivessem outras atribuições e vontades além das de cuidar dos filhos, da casa, da família. O papel do cuidado, dos filhos, dos idosos, é atribuído somente à mulher. Nessa lógica capitalista, acaba sendo muito reforçado esse papel, na construção social do que é ser mulher. Não que a atenção e o cuidado sejam características ruins, isso é bom, mas não é algo tido como exclusivamente feminino. Os homens também podem ser sensíveis. Muitas vezes, a sociedade diz que a sensibilidade é uma característica negativa para eles, que precisam ser agressivos, impositivos. Precisamos combinar essas características, no sentido de entender que a sensibilidade, a emoção, o afeto, são importantes para todos os seres humanos, e não apenas para a mulher. A replicação desse modelo histórico acerca do papel social da mulher faz com que seja perdida a oportunidade de discutirmos vários pontos importantes, como a questão da renda e da pobreza, que é maior entre as mulheres, e também a desvalorização delas no mercado de trabalho, comparativamente aos homens.

Nesse aspecto, a forma como a data é enfocada pela mídia, acaba tornando-a negativa, um oito de março mais pela comemoração à mulher “que cuida do marido, que é dedicada, que cuida da casa, que lava a roupa” e, que, além disso, “precisa ser bonita e magra” - como se essas coisas fossem as mais importantes. A data precisa servir para a reflexão, e não apenas para vender e ganhar flores, até mesmo porque, historicamente, o dia surgiu como forma de lembrar a luta das mulheres, a busca da igualdade.

Quais são os planos para o futuro da Josete enquanto pessoa, professora e vereadora?

Separar as coisas é difícil, mas da Josete enquanto pessoa é continuar sendo alguém que de alguma forma está neste mundo para contribuir. Isso fui fazendo ao longo da minha vida no campo familiar e no meu espaço de trabalho. E continuar sendo feliz, apesar dos limites que a sociedade nos impõe - porque é difícil ser feliz percebendo a realidade que nos cerca.

Com relação à Josete professora, meu trabalho não é mais aquele de estar com as crianças e adolescentes na escola. Agora, a minha tarefa enquanto professora da rede pública aqui na CMC é contribuir de alguma forma, pelos debates de políticas públicas ou por meio de projetos de Lei, para garantir que a escola pública seja um espaço de formação humana, de resgate de valores e de qualidade, de garantir o conhecimento para todas as pessoas, porque esse é um direito de todos. E, claro, tem uma questão corporativa, que é buscar a valorização dos professores e educadores. A melhoria do país em que vivemos passa pela construção de uma educação melhor.

Como vereadora, os planos são os de continuar o meu trabalho, que é sério e coletivo, lutando por melhorias sociais e de políticas públicas também em áreas como a Saúde e a Assistência Social, na lógica do SUAS, não se pautando pelo assistencialismo, mas sempre pensando em emancipar as pessoas. Nossos projetos são esses. Temos consciência dos limites e dificuldades que estão por vir, mas buscamos acertar mais do que errar.

Claro que existem diversos problemas, evidenciados pelos desvios tornados cotidianos e pelos escândalos que assolam nossos noticiários. Mas é fundamental compreendermos que isso não é a política - isso é um recorte que a mídia nos oferece. E mais, é um recorte das práticas alguns dos nossos representantes, aqueles que elegemos com o nosso voto. Não é a política em si.

A política é muito mais ampla que os partidos, que os mandatários e que relatos feitos pela imprensa. A política diz respeito à vida em sociedade e é a regulação que deve garantir que não vivamos em um mundo selvagem, em que a lei do mais forte prevaleça. A política não é um fim, é um meio.

Nesse sentido, o homo sapiens é necessariamente um homo politicus, pois atuamos para alcançarmos uma sociedade com mais respeito, justiça, igualdade, liberdade. Este é o nosso fim e deve guiar nossas ações.
Quer dizer, dirigir-se à seção de votação no dia 5 de outubro é apenas uma parte do processo. É preciso antes disso, informar-se, conhecer as propostas e perceber se o candidato abre espaço para a participação do cidadão, se você será ouvido e se suas sugestões são levadas em consideração. Após o voto, cabe a cada um acompanhar os mandatos e cobrar dos representantes coerência com o plano que apresentou à população.

Só assim, com participação popular e com responsabilidade, é que poderemos construir uma nova prática política. E essas são as bandeiras que o PT tem levantado ao longo de seus 28 anos de história. Fortemente conectado com a história dos movimentos sociais, do sindicalismo e da luta dos trabalhadores, o PT sempre teve lado: o da sociedade brasileira e do interesse público.

Nossos parlamentares têm o compromisso de ser coerentes com essa história e é por isto que peço seu voto para o 13 do Partido dos Trabalhadores. Isto significa votar em pessoas que irão combater qualquer tipo de privilégio, disponibilizar informações, dar transparência aos gastos públicos, lutar pela democratização da sociedade e atender aos interesses da população.

Ouse melhorar Curitiba nessas eleições. Vote 13, vote PT!

E para a prefeitura vote Gleisi Prefeita 13!

*João Paulo Mehl é secretário de organização do Partido dos Trabalhadores de Curitiba

Por estes motivos, há de se fazer um alerta sobre a necessidade do estabelecimento de uma política de planejamento urgente na área de mobilidade urbana. De 2006 a 2008, o Executivo enviou à Câmara Municipal um pedido de autorização para a abertura de crédito adicional especial da ordem de mais de R$ 10 milhões, destinado à reforma de terminais de transporte coletivo e adequação de estações-tubo. Na destinação desses recursos não está previsto nenhum tipo de investimento para a construção de bicicletários nos terminais de ônibus ou a implantação de ciclo-faixas – medidas que possibilitariam o uso da bicicleta, com segurança, como meio alternativo de transporte para o trabalho e estudo, não apenas para o lazer e esporte.

A Avenida Marechal Floriano, que está sendo revitalizada e, segundo a administração municipal, terá novas canaletas em concreto para ônibus, além de obras de drenagem, pavimentação de calçadas, iluminação e paisagismo, totalizando 5 quilômetros de reformas de ruas, também não tem nada previsto no que diz respeito à ampliação do direito à mobilidade urbana. Seria possível, por exemplo, a criação do primeiro trecho de ciclo-faixa de Curitiba em toda a sua extensão, assim como toda em toda a Linha Verde.

A ausência de previsão de medidas como essas demonstra que a Prefeitura de Curitiba, a curto e médio prazos, não optará por esse modal – a bicicleta – como um elemento a ser considerado para a implantação do conceito de mobilidade urbana sustentável. Acreditamos que a aplicação de medidas que garantam a oferta do transporte coletivo de qualidade, priorizando o aporte de recursos e investimentos; o incentivo a programas de carona solidária; a recuperação das calçadas e a realização de campanhas de humanização são ações urgentes a serem postas em prática na cidade – o que garantirá, ainda que de maneira lenta e gradativa, modificações significativas no sistema viário e na mobilidade do curitibano, temas que se mostram a cada dia mais complexos e onerosos.

Roseli Isidoro é vereadora pelo PT e organizou a sessão da Comissão de Urbanismo da Câmara de Curitiba que na semana passada discutiu a proposta de adoção do rodízio de veículos em Curitiba.